... Não É Bem Assim. O Que Parece É Que a Vida E As Vidas Têm Um Peso Diferente Conforme A Sua Origem. Há Leis, e Leis À Medida ...
O tribunal de Gaia absolveu um homem do crime de homicídio depois de ele ter confessado a um juiz de instrução o crime e o modo como se desfez do cadáver. Este é o melhor retrato de uma justiça formalista que se alheia da verdade material.
O caso não é único. Esta situação tem-se repetido desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal.
Aliás, logo em 1991 o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a absolvição de uma mulher que tinha confessado a um juiz a prática de um crime de homicídio. Depois de ter matado o marido a tiro diante dos filhos, a mulher confessou o crime à polícia, ao Ministério Público e ao juiz de instrução. Contudo, em julgamento a mulher calou-se, como se calaram também os filhos que foram apontados como testemunhas da acusação. A mulher, como os filhos, apenas exerceu os seus direitos processuais. O resultado foi inevitável: o tribunal absolveu a mulher por falta de provas. Toda a gente sabia naquela sala de audiência e naquela cidade quem tinha matado a vítima e o Estado não foi capaz de fazer justiça.
Alguém disse mais tarde o que todos pensaram: a vida vale pouco em Portugal!
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