O Governo vai legalizar a actividade das novas plataformas de mobilidade, como a Uber e Cabify, bem como o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.
Os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas "apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma eletrónica".
Por outro lado, os veículos descaracterizados "devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados", o que José Mendes considera que pode ser também encarado como um incentivo à livre iniciativa e uma oportunidade para quem detém a certificação de ambicionar à criação de empresa de transporte de passageiros, por exemplo.
Para eliminar situações concorrência desleal, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende "homogeneizar as condições de acesso à actividade" e admitiu que poderá ser feito um "aligeiramento nos requisitos do acesso à actividade".
Quanto ao sector do táxi, vai "manter-se no regime actual, preservando a sua reserva de mercado na via pública".
"São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade", frisou.
Depois do verão, será possível ter o quadro legislativo aprovado.(Fonte:CM)
Por outro lado, os veículos descaracterizados "devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados", o que José Mendes considera que pode ser também encarado como um incentivo à livre iniciativa e uma oportunidade para quem detém a certificação de ambicionar à criação de empresa de transporte de passageiros, por exemplo.
Para eliminar situações concorrência desleal, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende "homogeneizar as condições de acesso à actividade" e admitiu que poderá ser feito um "aligeiramento nos requisitos do acesso à actividade".
Quanto ao sector do táxi, vai "manter-se no regime actual, preservando a sua reserva de mercado na via pública".
"São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade", frisou.
Depois do verão, será possível ter o quadro legislativo aprovado.(Fonte:CM)
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