quinta-feira, 6 de outubro de 2016

O Governo Deixou Cair O Projecto Que Facultaria Ao Fisco Aceder A Contas Bancárias Com Saldo Superior A 50 Mil Euros.

... Por Agora

O Governo deixou cair o projecto que permitiria ao Fisco aceder a contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A decisão foi tomada hoje, em Conselho de Ministros, depois de o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado o decreto na passada sexta-feira.
"Face à devolução do Presidente da República, o Governo decidiu esperar por circunstâncias adequadas para retomar esta regulamentação, mas manteve a iniciativa legislativa no que respeita aos compromissos internacionais", disse a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, após o Conselho de Ministros.

Sem comentários: